O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, multou o Partido Liberal em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, que é quando ocorre o uso abusivo de direitos processuais. O valor corresponde a 2% do total da causa, estabelecida por Moraes.

O magistrado disse que as urnas eletrônicas, são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos; e diz que é “fraudulento” o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna; que é “totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas” e que os argumentos são “absolutamente falsos”.

Moraes chamou de má-fé o pedido do Partido Liberal , o que segundo o magistrado tal medida atenta contra o Estado Democrático de Direito e satisfaz interesses pessoais antidemocráticos.

Além da multa de quase R$ 23 milhões e do imediato bloqueio e suspensão do fundo partidário até o pagamento, houve também o pedido para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade com relação às condutas de Valdemar Costa Neto, presidente do partido, e do engenheiro Carlos César Moretzon da Rocha.

PARTIDO LIBERAL VAI RECORRER:

O Partido Liberal, liderado por Valdemar Costa Neto, irá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o pedido da legenda para que os votos de 279 mil urnas fossem anulados. A decisão proferida na noite desta quarta-feira (23) foi em caráter liminar.

Conforme alguns integrantes do partido informaram à Revista Veja, o resultado negativo por parte do TSE já era esperado. Marcelo Bessa, advogado da legenda, teria avisado a Valdemar Costa Neto que “o troco viria”.