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A Prefeitura de São José dos Campos decidiu rescindir, de forma unilateral, o contrato com o grupo Itapemirim, que venceu a licitação para operação do transporte coletivo na cidade.
A medida foi anunciada nesta sexta (21) após a gestão analisar documentação apresentado pela empresa com a alegação de compra de frota. Apesar disso, a administração entendeu que o material apresentado não comprova aquisição dos veículos e que a crise da empresa põe em risco a operação do transporte na cidade.
O processo para rescisão foi aberto na última semana depois que a Itapemirim descumpriu um prazo do contrato ao não apresentar a garantia de compra dos coletivos.
A Itapemirim foi notificada e nesta quinta-feira (20) apresentou documentos alegando a compra de 500 ônibus elétricos de uma empresa chinesa.
Porém, a prefeitura afirma que o documento não comprova a aquisição dos ônibus e é, na verdade, um contrato com um intermediador que se compromete a assinar, no futuro, contrato de aquisição de frota para o grupo.
O documento ainda foi apresentado em idioma estrangeiro e sem tradução juramentada, necessária para contratos públicos.
Além disso, a frota indicada é de apenas um modelo de veículo e em desacordo com o edital de concessão. O layout e as especificações técnicas dos veículos também não foram apresentados no recurso.
Procurada pela reportagem Jambeiro FM 104.9, a prefeitura de São José dos Campos apresentou os motivos para a rescisão. Além do descumprimento, levou em conta a recuperação judicial da empresa em andamento e a situação econômica da empresa, que podem colocar em risco a operação no futuro.
“A matéria deve ser analisada também sob o prisma do princípio da precaução, que deve orientar as tomadas de decisão do gestor público, a fim de mitigar a possibilidade da ocorrência de danos aos interesses da coletividade”, completou a nota da prefeitura.
A Itapemirim tem agora cinco dias para apresentar recurso da decisão da gestão.
