A prefeitura de São José dos Campos, alterou o edital da nova concessão do transporte público de São José dos Campos para permitir que uma mesma empresa fique responsável, na prática, por toda a parte operacional dos ônibus que irão circular nas ruas.

As versão anterior do edital estabelecia que cada concessionária poderia assinar contrato para apenas um dos dois lotes. Já a versão do edital alterada pela administração municipal, pode abrir “uma brecha” para que o mesmo grupo de controla empresas de ônibus possa explorar os dois lotes.

Para assinar contrato para o lote 1, por exemplo, o Grupo Itapemirim precisou abrir uma nova empresa, a Itapemirim Transporte Urbano, que foi criada apenas para explorar o lote 01 .

Caso o Grupo Itapemirim vença também o lote 2, bastará apenas abrir uma segunda empresa para se adequar à nova versão do edital e  assinar o contrato.

Uma nova sessão para o recebimento de propostas pelo lote 2 será realizada no dia 19 de outubro.

Até agora, foram realizadas três sessões. Na primeira, em maio, nenhuma empresa manifestou interesse. Na segunda, no início de julho, apenas o Grupo Itapemirim fez proposta – pelos dois lotes, mas optou pelo 1, já que aquela versão do edital proibia que uma mesma empresa vencesse os dois lotes.

Na terceira tentativa, em setembro, apenas o Grupo Itapemirim fez proposta pelo lote 2, sendo desclassificado pela mesma proibição estabelecida no edital.

MOTIVOS:

O argumento da prefeitura é que, dessa vez, a concessão do transporte foi dividida em quatro licitações: tem a operacional, que é a parte dos ônibus em si; uma para gestão dos dados do transporte; outra para gerenciar os pagamentos por bilhete único; e uma para os sistemas que interligarão os diferentes meios de pagamento e para o sinal de Wi-Fi nos veículos.

Assim, a administração alega que, mesmo que uma única empresa fique responsável pelos dois lotes operacionais, não haverá monopólio na concessão, já que outras três empresas também irão atuar no sistema.

EXPLICAÇÕES

Em nota ao Jornalismo Jambeiro FM 104.9, a Secretaria de Mobilidade Urbana de São José dos Campos  reforçou o entendimento de que, como foram abertas quatro diferentes licitações relacionadas ao sistema – que é definido em lei como sendo composto pela operação técnica, gestão financeira e estabelecimentos de meios de pagamento –, não haverá “monopólio na prestação de serviços de transporte na cidade”.

A pasta alegou ainda que, ainda que um mesmo grupo econômico fique responsável por toda a operação técnica (a parte de veículos do sistema), cada lote terá um valor diferente de tarifa técnica (valor que é recebida pela empresa por passageiro transportado) e cada empresa deverá ter infraestrutura (garagem e frota) e mão de obra distintas  mesmo que sejam ligadas ao mesmo grupo.