A Prefeitura de Caçapava enviou um projeto de lei para a criação de uma Contribuição de Iluminação Pública (CIP), um valor a mais na conta de luz.

De acordo com o projeto, para que a população tenha uma iluminação “adequada”, evitando problemas no trânsito e marginalidade, proporcionando maior segurança e tranquilidade, é preciso que o projeto seja aprovado.

O valor da contribuição, ainda de acordo com o projeto, será cobrado com base no cadastro de clientes da concessionária distribuidora de energia elétrica local, considerando a classe de atividade e faixa de consumo de energia elétrica do contribuinte, que varia de pagamento isento (baixa renda) até R$ 20. A vizinha São José dos Campos, por exemplo, possui um valor máximo de contribuição de R$ 5, 12.

Ainda vão acontecer mais duas audiências públicas, organizadas pelo Legislativo, sendo uma nesta segunda-feira (30) e outra dia 2 de setembro.

Para a audiência pública desta segunda (30), por conta da Covid-19, o número de pessoas assistindo presencialmente da plateia, é limitado. Para participar é necessário fazer o cadastro pela internet no site da Câmara Municipal. Entretanto, a vereadora Dandara Gissoni (PSD), que preside o Legislativo, enviou um ofício para a prefeitura solicitando equipamentos de som, telão e 50 cadeiras para a população participar presencialmente seguindo os protocolos sanitários, como distanciamento, por exemplo. O local para essa transmissão simultânea seria na Praça da Bandeira, em frente ao prédio da Casa de Leis, onde acontecerá a audiência.