A Câmara Municipal de São José dos Campos deu o “sinal verde” aprovando na noite dessa quinta-feira (12), em primeiro turno, o projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que permite a instalação de usinas termelétricas a gás natural no município.

A proposta recebeu apenas dois votos contrários, das vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga, ambas do PT. Já Thomaz Henrique (Novo) se absteve. Os demais votaram a favor, e apenas Dulce Rita (PSDB) não estava presente na sessão.

O texto, que não estava na pauta, foi incluído na ordem do dia durante a sessão, a pedido do vereador Juvenil Silvério (PSDB). A medida gerou críticas da oposição, já que um debate público havia sido marcado pelo Legislativo para a próxima segunda-feira (16) para discutir a proposta com especialistas, grupos de moradores e com órgãos como a Defensoria Pública, que haviam se manifestado contra o projeto.

A proposta foi aprovada com uma emenda apresentada por 17 vereadores da base do prefeito Felício Ramuth, que prevê que todos os projetos de instalação de usinas geradoras de energia elétrica na cidade serão submetidos a audiências públicas. Pelo texto original elaborado pelo governo municipal, isso só ocorreria no caso de grandes usinas, com capacidade de geração superior a 30 MW (Megawatts).

Outras seis emendas, apresentadas pela oposição, foram rejeitadas ainda nas comissões permanentes, que são dominadas pela base aliada ao prefeito, e nem foram apreciadas em plenário.

A votação do projeto em segundo turno deve ocorrer daqui a duas semanas – a legislação municipal exige intervalo mínimo de 10 dias entre as duas votações.

A votação do projeto foi marcada por atritos entre os vereadores. O primeiro deles ocorreu quando o líder do governo solicitou a inclusão do texto na pauta.

“O que me preocupa é a inclusão na pauta, no dia da sessão, de um projeto dessa importância. Um projeto dessa importância precisa constar na pauta desde o início. E não que se tente montar uma pauta fajuta, que sabemos que será modificada, para enganar a população. Essa prática a gente não pode mais aceitar, é um desrespeito com o cidadão joseense”, reclamou o vereador Thomaz Henrique.

“Não tem nada feito aqui às escondidas”, defendeu o presidente da Câmara, Robertinho da Padaria (Cidadania), que afirmou também que o debate público de segunda-feira está mantido. “Vamos ouvir novamente [os especialistas] na segunda-feira. Esse projeto é votado em dois turnos”.

VAMOS DISCUTIR.

O teor do projeto também gerou discussões. Para a oposição, a liberação das termelétricas a gás natural vai aumentar a emissão de gases do efeito estufa e piorar a qualidade do ar na cidade. “Não tem nada de moderno ou de energia limpa. São José está na contramão, infelizmente. Em plena crise climática, estamos retrocedendo”, disse a vereadora Amélia Naomi. “Pena que o debate sobre esse assunto tão importante foi pouco. A termelétrica a gás natural não é uma energia limpa. Nós não queremos uma cidade mais poluída, uma cidade mais doente”, afirmou a vereadora Juliana Fraga.

Já os vereadores da base do prefeito Felício Ramuth, disseram que a aprovação do projeto cria uma alternativa às hidrelétricas em um momento de crise hídrica. “Essa discussão é tão somente pela falta de recursos naturais. Quiçá tivéssemos aqui os ventos do Nordeste, para ter energia eólica”, disse o vereador Juvenil Silvério. “Nossas representas hoje já não conseguem atingir o mesmo nível. Se a gente não achar um caminho de transição quando se fala em energia, corre-se um risco de faltar água no país, no futuro”, afirmou o vereador Robertinho da Padaria. “Estamos cada vez mais esgotando nossos recursos hídricos e precisamos de alternativas”, disse o vereador e ex-jogador do São José EC Renato Santiago (PSDB).

O vereador Walter Hayashi (PSC) afirmou que, se a medida não fosse aprovada, São José poderia sofrer em caso de novo apagão nacional, como ocorreu em 2001.  “Uma refinaria da Revap, por exemplo, se tiver um apagão, até voltar a funcionar demora uns 15 dias. Uma indústria de carro, em 10h de apagão, qual prejuízo teria? Ele [prefeito] está preocupado, além do meio ambiente, com a economia de nossa cidade e da região”, disse. “O nosso consumo de energia é grandioso. O projeto quer preparar a nossa cidade para o menos pior”, afirmou o vereador Lino Bispo (PL).

Para ambientalistas e a Defensoria Pública, no entanto, tais empreendimentos são um retrocesso na pauta ambiental da cidade, em razão de eventuais riscos de piorar a qualidade de vida.

Segundo ele, a cidade convive com inversões térmicas, chuva ácida e o ozônio troposférico, este o principal poluente responsável por danos às plantas.

Além disso, a configuração geográfica de São José dos Campos é ladeada por duas serras do Mar e da Mantiqueira que, somadas à baixa velocidade média anual dos ventos, explicou Moraes, não permite a dispersão de poluentes.

“Portanto, a poluição provocada pelas indústrias, pela grande frota de automóveis que circula pela Via Dutra e pelas ruas da cidade agravam consideravelmente os casos de doenças respiratórias e doenças cardiovasculares.”

Segundo o ambientalista, mesmo que as termoelétricas sejam movidas a gás natural não deixarão de emitir poluentes na atmosfera, como “gás carbônico, metano, chumbo, mercúrio, óxido de nitrogênio e enxofre”.

Ele também apontou que as usinas se utilizam de um volume considerável de água para o resfriamento dos equipamentos, “devolvendo-a ao rio Paraíba com temperaturas elevadas, prejudicando o seu fornecimento para o uso humano e de outras espécies”.

“A saída para os nossos desafios energéticos gira em torno do uso de energias limpas e renováveis tais como a energia solar e eólica. São José não merece e não precisa de termoelétricas”, concluiu.

Na avaliação de Gabriel Alves da Silva Júnior, engenheiro civil, advogado e especialista em gestão pública, as termelétricas apresentam “riscos ao meio ambiente e à saúde da população”.

Para ele, o assunto precisa ser amplamente debatido pela sociedade para apontar os caminhos da cidade com relação ao meio ambiente, sopesando corretamente as questões energética, econômica e ambiental.

“Debater o assunto é um importante passo para que as entidades ambientalistas, pesquisadores, juristas e movimentos sociais sensibilizem para os riscos ambientais, climáticos e da saúde da população se empreendimentos com tamanho impacto ambiental forem autorizados a se instalar no município”, afirmou.

Para o defensor público Jairo Salvador, a proposta da prefeitura não contempla estudos técnicos e nem demonstra como a alteração contribuirá para a redução das emissões dos gases do efeito estufa.